O art. 44 da Lei 4886/65, após alteração promovida pela Lei 8420/92, continha a seguinte redação: Art. 44. No caso (…)
Continuar lendoAutor: Hespanhol Advocacia
O REPRESENTANTE COMERCIAL E SEUS PREPOSTOS – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA LEI 4886/65
Instituiu o legislador ordinário quando da criação da Lei 4886/65, que regulou a atividade da representação comercial, o direito de (…)
Continuar lendoDo equívoco na emissão de nota fiscal para receber indenização de 1/12 (um doze avos) – não incidência tributária – ausência de fato gerador de tributos
Este tema trata da sistemática orientação prestada pelos contadores às indústrias quando do pagamento da indenização de 1/12 (um doze (…)
Continuar lendoDa importância da preservação de seu crédito na Recuperação Judicial ou Falência
A Recuperação Judicial e Falência, instituída pela Lei 11.101/05 e alterada substancialmente em 2020 pela Lei 14.112, serviu ao longo (…)
Continuar lendoCuidado com algumas regras insertas no Contrato de Representação Comercial!
O tema objeto desta breve abordagem, embora muitos já saibam, tem determinante e expressiva importância no futuro da relação comercial (…)
Continuar lendoAlterações na Lei 4886/65: Equiparação das verbas Indenizatórias a Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial
Importante notícia aos representantes comerciais que merece destaque e deve ser divulgada a todos os profissionais, diz respeito à alteração (…)
Continuar lendoOs Termos do Distrato: entenda sua importância na viabilização da recuperação do IRPJ retido no pagamento da indenização de 1/12
Aquilo que parecia simples há alguns anos, vem se complicando nos últimos tempos, pois a Receita Federal tem dificultado a (…)
Continuar lendoÉ Possível Recuperar o PIS e Cofins Pagos Indevidamente…
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da (…)
Continuar lendoRescisão Por Justa Causa Pela Redução Da Esfera De Atividade
Um dos assuntos recorrentes nas consultas efetuadas pelos representantes ao nosso escritório, diz respeito a uma situação que se desenvolveu (…)
Continuar lendoFormalização do Pagamento da Rescisão pela Representada
Este tema trata da sistemática orientação prestada pelos contadores às indústrias quando do pagamento da indenização de 1/12 (um doze (…)
Continuar lendoVocê Sabia que a Indenização Paga Junto às Comissões é Ilegal?
Nem sempre as pessoas que estão a nossa volta agem de boa fé, buscando seus benefícios pessoais sem levar em (…)
Continuar lendoRecuperação do IRPJ/CSLL Pagos na Indenização de 1/12
Conforme algumas dúvidas que nosso escritório andou recebendo nos últimos meses, decidimos criar esse conteúdo exclusivo. O tema trata do (…)
Continuar lendoRepresentante: o Justo Motivo para Rescisão Contratual
Ainda hoje, existem muitas dúvidas quanto à questão da rescisão do contrato de representação comercial pelo representante. Pensando em esclarecer (…)
Continuar lendoRepresentante: Orientações Sobre a Rescisão Contratual
Apesar de ser algo comum na vida do representante comercial, sempre existem dúvidas acerca da rescisão do contrato. Por isso, (…)
Continuar lendoOs Distratos Abusivos Impostos Pelas Representadas
O distrato é um cenário que na vida de um representante acontece ocasionalmente por diversos motivos; seja por parte do (…)
Continuar lendoNecessária Notificação Formal da Rescisão
Prezados amigos, se sua representada rompeu o vínculo de representação com você, é seu direito receber sua indenização e outras (…)
Continuar lendoPerguntas que você deve fazer sobre a sua aposentadoria
Amigos, pensando na situação atual que nos encontramos sobre o cenário político e principalmente, previdenciário brasileiro, trago algumas perguntas de (…)
Continuar lendoO Representante e a Recuperação Judicial da Fábrica (I)
Este tema de hoje merece uma atenção especial de todos os representantes comerciais, pois suas representadas (que na maioria são (…)
Continuar lendoO Representante e a Recuperação Judicial da Fábrica (II)
Em nossa postagem anterior, abordamos a questão referente aos créditos existentes e liquidados anteriormente ao processamento do pedido da Recuperação (…)
Continuar lendoO Falecimento Do Representante Comercial
Esse tema, apesar de se tratar de um assunto mórbido, é uma realidade que acontece. Por mais triste que seja, (…)
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