- Este e-book é um roteiro simples mas com informações importantes, de fácil compreensão sobre a rescisão contratual, apesar de envolver aspectos jurídicos e dispositivos da Lei 4886/65, alterada pela Lei 8420/92, legislação de regência que regulou a Representação Comercial e instituiu importantes normas legais protetivas à classe dos Representantes Comerciais.