{"id":233,"date":"2019-09-07T23:04:19","date_gmt":"2019-09-07T23:04:19","guid":{"rendered":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/?p=233"},"modified":"2024-09-30T20:10:43","modified_gmt":"2024-09-30T23:10:43","slug":"recuperacao-judicial-da-fabrica-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/recuperacao-judicial-da-fabrica-i\/","title":{"rendered":"O Representante e a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da F\u00e1brica (I)"},"content":{"rendered":"\n

Este tema de hoje merece uma aten\u00e7\u00e3o especial de todos os representantes comerciais, pois suas representadas (que na maioria s\u00e3o f\u00e1bricas) est\u00e3o sujeitas a situa\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro; principalmente devido a pandemia, que est\u00e1 falindo diversos empresas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio as obrigam a tomar medidas extremas para evitar a fal\u00eancia, estando entre elas a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial,<\/strong> medida que veio substituir em parte \u00e0 antiga Concordata.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a Problem\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

No entanto, aquilo que seria uma solu\u00e7\u00e3o para essas empresas, poder\u00e1 representar um abismo para os seus colaboradores (entre eles, os seus representantes comerciais<\/strong>), pois ter\u00e3o as suas vidas pessoais abaladas.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre pois na sua maioria vivem exclusivamente das comiss\u00f5es sobre suas vendas, retirando suas subsist\u00eancias e as de suas fam\u00edlias, ressaltando-se que nem sempre possuem mais de uma representada em sua carteira.<\/p>\n\n\n\n

Bom Para as Empresas, Nem Tanto Para os Representantes<\/h2>\n\n\n\n

Uma das medidas que pode ser determinada pelo Juiz, logo ap\u00f3s de deferido o pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, \u00e9 a suspens\u00e3o por seis meses de todas as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es <\/strong>das d\u00edvidas da f\u00e1brica, inclusive contra os s\u00f3cios solid\u00e1rios, conforme est\u00e1 determinado pelo art. 6\u00ba da Lei 11.101\/2005.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ocorre tamb\u00e9m \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos<\/strong>, incluindo-se a\u00ed as comiss\u00f5es atrasadas ou at\u00e9 mesmo a indeniza\u00e7\u00e3o por dispensa do representante, negociada anteriormente com a f\u00e1brica, que se n\u00e3o for paga na data da rescis\u00e3o, ficar\u00e1 aguardando o Plano de Pagamentos a ser aprovado pela Assembl\u00e9ia de Credores.<\/p>\n\n\n\n

Os Pagamentos Acabam Por Ser Postergados<\/h2>\n\n\n\n

Com esta medida, todas as d\u00edvidas l\u00edquidas existentes at\u00e9 a data do processamento do pedido de Recupera\u00e7\u00e3o<\/strong>, entrar\u00e3o para o Plano de Pagamentos, com cada cr\u00e9dito inclu\u00eddo na sua classe pr\u00f3pria, seguindo uma ordem legal de prefer\u00eancia para a sua liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es judiciais anteriormente aforadas, ap\u00f3s a suspens\u00e3o por seis meses, seguir\u00e3o os seus cursos nas Varas de origem. No entanto, quando decididas e liquidadas, os cr\u00e9ditos compor\u00e3o tamb\u00e9m o Plano de Pagamento.<\/p>\n\n\n\n

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Clique na imagem ou aqui para acessar<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os Problemas Que Resultam das F\u00e1bricas N\u00e3o Pagarem as Comiss\u00f5es Devidamente<\/h3>\n\n\n\n

Dentro desse contexto, quais os problemas que se apresentam ao representante comercial quando a f\u00e1brica n\u00e3o vinha pagando suas comiss\u00f5es, al\u00e9m de praticar outros abusos:<\/p>\n\n\n\n

  1. Como cobrar dela os seus cr\u00e9dito se ela est\u00e1 em Recupera\u00e7\u00e3o Judicial?<\/li>
  2. Ser\u00e1 que vou receber a minha indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista que tudo fica subordinado \u00e0 ordem de prefer\u00eancia de pagamento dos cr\u00e9ditos?<\/li>
  3. Em que ordem est\u00e1 o cr\u00e9dito decorrente da indeniza\u00e7\u00e3o pela rescis\u00e3o do contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial?<\/li>
  4. Vale \u00e0 pena ajuizar a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a? <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A resposta para estas perguntas ficar\u00e3o condicionadas \u00e0 data da exist\u00eancia de cada cr\u00e9dit;<\/strong> anterior ou posterior ao processamento do Pedido de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, conforme a regra insculpida no artigo 49 da Lei 11.101\/05, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \u201cEst\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial todos os cr\u00e9ditos existentes na data do pedido, ainda que n\u00e3o vencidos.\u201d<\/em><\/p>Lei 11.101\/05; Artigo 49<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

     \u00c9 com<\/strong> base nesse dispositivo e marco divis\u00f3rio legal<\/strong> que ser\u00e1 determinado o destino de cada cr\u00e9dito<\/strong>, e que ensejar\u00e3o a\u00e7\u00f5es diferenciadas por parte dos credores. <\/p>\n\n\n\n

    Acesse a segunda parte desta mat\u00e9ria<\/h2>\n\n\n\n

    Dividimos essa mat\u00e9ria em duas partes.<\/strong> Para acessar sua segunda parte, clique neste link abaixo:
    Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da F\u00e1brica (parte 2)<\/a><\/p>\n\n\n\n

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