{"id":4158,"date":"2024-08-15T19:33:13","date_gmt":"2024-08-15T22:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/?p=4158"},"modified":"2024-09-30T19:52:16","modified_gmt":"2024-09-30T22:52:16","slug":"das-informacoes-sobre-o-andamento-dos-negocios-e-do-dever-de-dedicacao-pelo-representante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/das-informacoes-sobre-o-andamento-dos-negocios-e-do-dever-de-dedicacao-pelo-representante\/","title":{"rendered":"Das Informa\u00e7\u00f5es Sobre o Andamento dos Neg\u00f3cios e do Dever de Dedica\u00e7\u00e3o Pelo Representante"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"4158\" class=\"elementor elementor-4158\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9b40c61 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"9b40c61\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-de1dbc1 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"de1dbc1\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.21.0 - 26-05-2024 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>Sobre esse tema, cumpre destacar a obriga\u00e7\u00e3o do representante de prestar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento dos neg\u00f3cios, conforme disp\u00f5e o art. 28, incluindo-se neste dever toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o de mercado \u00fatil ao representado, para que promova as pol\u00edticas comerciais corretas dentro de um planejamento estrat\u00e9gico por ela desenvolvido, ao qual est\u00e3o submetidos todos os seus colaboradores.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Tal obriga\u00e7\u00e3o pode se originar em decorr\u00eancia do contrato firmado com o representado, discriminando quando e como se dar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, se detalhadas ou resumidas, se escritas ou apenas verbais, sendo, por certo, a habitualidade capaz de criar ou recriar obriga\u00e7\u00f5es. No descumprimento continuado e habitual de determinada obriga\u00e7\u00e3o pelo representante, sem a necess\u00e1ria advert\u00eancia pelo representado, com o tempo a aven\u00e7a deixar\u00e1 de existir ou ser\u00e1 alterada, passando a viger nova regra por conta da veda\u00e7\u00e3o ao comportamento contradit\u00f3rio, princ\u00edpio basilar em nosso ordenamento jur\u00eddico, decorrente do princ\u00edpio da boa-f\u00e9.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Com efeito, dada a informalidade existente ou aus\u00eancia de uma forma para presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es comerciais pelo representante, esta poder\u00e1 se dar atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o hoje muito utilizados, como whatsapp, mensagem eletr\u00f4nica (email) e muitas vezes por telefone. As trocas de informa\u00e7\u00f5es entre representantes e representados seguem a mesma trilha, quando gerentes comerciais falam diariamente com a sua equipe de vendas utilizando esses meios, cobrando cumprimento de metas de vendas, ou mais vendas em determinada \u00e1rea geogr\u00e1fica ou determinados grupos de clientes.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>Portanto, a pr\u00e1tica comercial ditar\u00e1 a regra adotada pelas partes para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dispostas no artigo em comento, dispensando a forma escrita e formal se nunca fora exigida do representante.<\/p><p>Nesse contexto, tem-se que corol\u00e1rio l\u00f3gico da rela\u00e7\u00e3o comercial entre representante e representado a busca de maior participa\u00e7\u00e3o de mercado, com intuito de angariar mais vendas e proporcionar, ao fim e ao cabo, maior receita e lucro para todos. Afinal, ambos participantes desta rela\u00e7\u00e3o comercial tem o mesmo objetivo. Contudo, optou o legislador ordin\u00e1rio em introduzir no rol das obriga\u00e7\u00f5es do representante o dever de dedicar-se \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, de modo a expandir os neg\u00f3cios do representado e promover os seus produtos.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>No exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o comercial, cabe ao representante a media\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados. Para exercer tal mister, a observa\u00e7\u00e3o rigorosa das regras comerciais dispostas pelo representado constitui-se obriga\u00e7\u00e3o fundamental para a boa rela\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o podendo aquele exacerbar dos limites da sua atua\u00e7\u00e3o profissional ao conceder abatimentos, descontos ou dila\u00e7\u00f5es, ou agir em desacordo com as instru\u00e7\u00f5es do representado, sob pena de descumprimento da lei ou do contrato e responder pelos danos causados. Portanto, a lei imp\u00f5e uma obriga\u00e7\u00e3o negativa ao representante comercial de um dever de n\u00e3o agir; isto \u00e9, abster-se da pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es que v\u00e1 de encontro \u00e0s regras comerciais estipuladas pelas empresas contratantes.<\/p><p>\u00a0<\/p><p>N\u00e3o se afasta, contudo, a possibilidade da ocorr\u00eancia de um erro sem dolo pelo representante, sendo razo\u00e1vel a toler\u00e2ncia do representado, mormente quando aquele poder\u00e1 responder pelos preju\u00edzos eventualmente decorrentes, v.g., quando uma entrega de pedido n\u00e3o \u00e9 recebida pelo cliente, respondendo o representante pelo frete pago na opera\u00e7\u00e3o. Em tal caso, a rescis\u00e3o contratual com justo motivo n\u00e3o se aplica, salvo se a falha tornar-se contumaz ou o dano tornar-se expressivo sem que possa o representado dele ressarcir-se.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sobre esse tema, cumpre destacar a obriga\u00e7\u00e3o do representante de prestar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento dos neg\u00f3cios, conforme disp\u00f5e o art. 28, incluindo-se neste dever toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o de mercado \u00fatil ao representado, para que promova as pol\u00edticas comerciais corretas dentro de um planejamento estrat\u00e9gico por ela desenvolvido, ao qual est\u00e3o submetidos todos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4306,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[193],"tags":[],"class_list":["post-4158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4158\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hespanholadvocacia.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}