Da perda da eficácia do tema 1051 do stj em relação ao crédito do representante comercial – alteração do art 44 da lei 4886/65
O art. 44 da Lei 4886/65, após alteração promovida pela Lei 8420/92,…
Do equívoco na emissão de nota fiscal para receber indenização de 1/12 (um doze avos) – não incidência tributária – ausência de fato gerador de tributos
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Cuidado com algumas regras insertas no Contrato de Representação Comercial!
O tema objeto desta breve abordagem, embora muitos já saibam, tem determinante…
Formalização do Pagamento da Rescisão pela Representada
Este tema trata da sistemática orientação prestada pelos contadores às indústrias quando…
Recuperação do IRPJ/CSLL Pagos na Indenização de 1/12
Conforme algumas dúvidas que nosso escritório andou recebendo nos últimos meses, decidimos…