O representante comercial e seus prepostos – direitos e obrigações decorrentes da lei 4886/65
Instituiu o legislador ordinário quando da criação da Lei 4886/65,…
Das Prerrogativas Legais para o Exercício da Representação Comercial x Direito Fundamental ao Trabalho
A Constituição Federal garante aos indivíduos o exercício de qualquer…
Do equívoco na emissão de nota fiscal para receber indenização de 1/12 (um doze avos) – não incidência tributária – ausência de fato gerador de tributos
Este tema trata da sistemática orientação prestada pelos contadores às…
Os Termos do Distrato: entenda sua importância na viabilização da recuperação do IRPJ retido no pagamento da indenização de 1/12
Aquilo que parecia simples há alguns anos, vem se complicando…
Da perda da eficácia do tema 1051 do stj em relação ao crédito do representante comercial – alteração do art 44 da lei 4886/65
O art. 44 da Lei 4886/65, após alteração promovida pela…
Perguntas que você deve fazer sobre a sua aposentadoria
Amigos, pensando na situação atual que nos encontramos sobre o…
Da Importância da Formalização dos Pedidos Mediados nos Contratos Verbais de Representação Comercial
A configuração do contrato verbal de representação comercial se destaca…
É Possível Recuperar o PIS e Cofins Pagos Indevidamente…
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exclusão…
da inexistência de vínculo de emprego na relação de representação comercial
Malgrado tenha a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, alterado…
Representante: o Justo Motivo para Rescisão Contratual
Ainda hoje, existem muitas dúvidas quanto à questão da rescisão…
Das Informações Sobre o Andamento dos Negócios e do Dever de Dedicação Pelo Representante
Sobre esse tema, cumpre destacar a obrigação do representante de…
Da importância da preservação de seu crédito na Recuperação Judicial ou Falência
A Recuperação Judicial e Falência, instituída pela Lei 11.101/05 e…
Necessária Notificação Formal da Rescisão
Prezados amigos, se sua representada rompeu o vínculo de representação…
Rescisão Por Justa Causa Pela Redução Da Esfera De Atividade
Um dos assuntos recorrentes nas consultas efetuadas pelos representantes ao…
Alterações na Lei 4886/65: Equiparação das verbas Indenizatórias a Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial
Importante notícia aos representantes comerciais que merece destaque e deve…
Da Descaracterização da Representação Comercial – Exercício Dissimulado da Profissão – Promoção de Vendas
O regular exercício da atividade de representação comercial passa pela…
Representante: Orientações Sobre a Rescisão Contratual
Apesar de ser algo comum na vida do representante comercial,…
Do excesso de obrigações transferidas aos representantes comerciais
Alguns contratos de representação incluem como obrigação do representante o…
O Representante e a Recuperação Judicial da Fábrica (I)
Este tema de hoje merece uma atenção especial de todos…
Documentos Que Devem Ser Guardados Pelo Representante
Este é um dos procedimentos mais importantes que o representante…
Formalização do Pagamento da Rescisão pela Representada
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Correção das Comissões para Indenização de Representantes Comerciais: Como Garantir seus Direitos
Os representantes comerciais frequentemente se deparam com a…
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A configuração do contrato verbal de representação comercial…
Da pejotização na representação comercial – Esclarecimentos necessários
As relações jurídicas entabuladas ao longo dos anos…
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Da importância da preservação de seu crédito na Recuperação Judicial ou Falência
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Cuidado com algumas regras insertas no Contrato de Representação Comercial!
O tema objeto desta breve abordagem, embora muitos…
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O Representante e a Recuperação Judicial da Fábrica (II)
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