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Insights jurídicos atualizados, análises de casos relevantes e orientações legais para representantes comerciais.

Presunção de Exclusividade nos Contratos

Em 2017, o STJ teve pelo seu entendimento a reconhecida presunção de exclusividade nos contratos, sendo esta uma grande vantagem…

Alterações na Lei 4886/65: Equiparação das verbas Indenizatórias a Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial

Importante notícia aos representantes comerciais que merece destaque e deve ser divulgada a todos os profissionais, diz respeito à alteração…

Recuperação do IRPJ/CSLL Pagos na Indenização de 1/12

Conforme algumas dúvidas que nosso escritório andou recebendo nos últimos meses, decidimos criar esse conteúdo exclusivo. O tema trata do…

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