Das Prerrogativas Legais para o Exercício da Representação Comercial x Direito Fundamental ao Trabalho
A Constituição Federal garante aos indivíduos o exercício de qualquer trabalho, ofício…
DA DESCARACTERIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – EXERCÍCIO DISSIMULADO DA PROFISSÃO – PROMOÇÃO DE VENDAS
O regular exercício da atividade de representação comercial passa pela necessária e…
Da Importância da Formalização dos Pedidos Mediados nos Contratos Verbais de Representação Comercial
A configuração do contrato verbal de representação comercial se destaca pela ausência…
Da pejotização na representação comercial – Esclarecimentos necessários
As relações jurídicas entabuladas ao longo dos anos entre representantes e representados,…
Da perda da eficácia do tema 1051 do stj em relação ao crédito do representante comercial – alteração do art 44 da lei 4886/65
O art. 44 da Lei 4886/65, após alteração promovida pela Lei 8420/92,…
O representante comercial e seus prepostos – direitos e obrigações decorrentes da lei 4886/65
Instituiu o legislador ordinário quando da criação da Lei 4886/65, que regulou…
Da importância da preservação de seu crédito na Recuperação Judicial ou Falência
A Recuperação Judicial e Falência, instituída pela Lei 11.101/05 e alterada substancialmente…
Cuidado com algumas regras insertas no Contrato de Representação Comercial!
O tema objeto desta breve abordagem, embora muitos já saibam, tem determinante…
Alterações na Lei 4886/65: Equiparação das verbas Indenizatórias a Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial
Importante notícia aos representantes comerciais que merece destaque e deve ser divulgada…